Para a titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, as reformas tributárias propostas pelo governo federal não contemplam a totalidade que seria necessária para conseguir um sistema tributário mais eficiente e justo.
Ela considera que os textos que tramitam no Congresso têm mais foco na simplificação, padronização e redução da burocracia do processo tributário, mas que falta o cidadão estar no centro das decisões.
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“Estamos muito contaminados com a mentalidade pós-revolução industrial, meio maquinária. Não temos um paradigma de estruturar a visão para cada um de nós nesse processo”, afirmou em palestra promovida na noite desta quarta-feira (15) pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC CE).
Demora nos processos
Pacobahyba lembra que a saga que ocorre para uma efetivação da reforma tributária envolve quatro personagens principais: as empresas, os poderes, as corporações e, por fim, os cidadãos.
Ela afirma que a demora na concretização dos projetos se dá pelo fato de as três primeiras partes terem pontos positivos nas regras atuais. Quem acaba perdendo com o impasse no fim das contas, segundo a secretária, é o cidadão.
“A reforma tributária ainda hoje não saiu porque tem alguém mais ganhando com esse status quo do que perdendo”, diz.
Doutora em direito tributário, ela detalha que no empresariado há um costume patrimonialista em buscar contornar os tributos de forma individual e que, entre os poderes, há um ar de competitividade que impede uma união produtiva.
“Hoje a palavra que nos define como população cearense é desconfiança. E isso é a pior coisa que pode existir para tributação”, atesta.
Perspectivas
Na visão da secretária da Fazenda, não há como fazer hoje uma reforma tributária ampla como seria o ideal devido à falta de capital político necessário para mover mudanças que podem prejudicar partes envolvidas na negociação.
“Não me parece que haja um alinhamento de nossas elites quanto ao cabimento da reforma e quanto ao abandono de velhas práticas”, reconhece.
