A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) está em processo de licitação para adotar o pagamento de tributos pelo Pix, novo sistema de transferência bancária lançado em novembro do ano passado pelo Banco Central. A nova forma de quitação deve ser adotada até julho de 2021, informou a Sefaz.
O projeto piloto será feito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por ter uma dinâmica de arrecadação mais simples. Os boletos gerados pelo site e pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA vão vir com QR Code para facilitar o pagamento.
Para o secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Sefaz, Fabrízio Gomes, a nova forma já amplamente usada pelo setor privado vai trazer benefícios também para o setor público.
“Traz alguns benefícios de agilidade, como a gente já tá vendo no setor privado, reduz o custo transacional. E para o setor público, é uma forma a mais de pagar, com arrecadação mais rápida. No caso do Estado do Ceará, a gente vai conseguir liberar a obrigação tributária do contribuinte mais rápido”, comentou.
Com o pagamento instantâneo, o contribuinte também tem a facilidade de pagar em qualquer dia, sem depender do funcionamento do banco.
“Vamos supor que um contribuinte passe em um posto fiscal com um caminhão num dia de domingo e tenha alguma irregularidade. Ele precisa pagar aquele auto de infração, mas o banco só funciona na segunda, então ele só poderia ser liberado na segunda. Com o Pix não, como o pagamento é instantâneo, a ideia é que possa fazer essa liberação no mesmo dia”, explica Gomes.
A iniciativa deve ser ampliada para outros tipos de impostos e taxas do Estado.
“A ideia é começar com o IPVA, provavelmente de carros novos. E dando certo, a gente vai ampliando para todos os tributos e taxas do Estados. No futuro, talvez até pagamento para fornecedor pode ser via Pix, mas vai depender do fornecedor. Mas a ideia é que o Pix seja usado para toda a ambiência de negócios, porque facilita. Você tem a rapidez, o dinheiro circula mais rápido, então tem impacto positivo para a economia”, aponta o secretário executivo da Sefaz.
Fiscalização
Futuramente, além de proporcionar maior facilidade, o novo modelo de pagamento pode ser mais uma ferramenta de fiscalização, acredita Fabrízio Gomes.
“Pode vir a trazer outros benefícios, que é a questão dos dados. Se o Banco Central permitir que os fiscos federal, estadual e municipal tenham acesso a essas informações, pode facilitar também a fiscalização. Mas esse é um passo lá na frente, vai depender também da liberação do Banco Central”, avaliou.
Até o final desta semana, o processo deve ir para a Procuradoria Geral do Estado. Se aprovado todo o processo, o Ceará deve ser o primeiro Estado a receber o pagamento de tributos pelo Pix.
