Os prazos para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dê uma resposta sobre pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais serão ampliados para até 90 dias, a partir de hoje (10). O novo cronograma foi montado em acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o objetivo de zerar a fila de espera, o acordo vale por dois anos. O INSS teve seis meses para se adaptar às novas regras.
Com a mudança, o tempo de concessão da pensão por morte, por exemplo, passou de 45 para 60 dias. Já o prazo para a liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) passou de 45 para 90 dias.
O único benefício que teve o tempo de concessão antecipado foi o salário-maternidade, que passará a ser concedido em 30 dias, no lugar de 45, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Vale lembrar que, de acordo com o STF, em caso de descumprimento do prazo não haverá sanções ao instituto.
Veja os novos prazos para análise de benefícios do INSS
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias
- Benefício assistencial ao idoso - 90 dias
- Aposentadorias, salvo por invalidez - 90 dias
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) - 45 dias
- Salário-maternidade - 30 dias
- Pensão por morte - 60 dias
- Auxílio-reclusão - 60 dias
- Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) - 45 dias
- Auxílio-acidente - 60 dias
Qual o prazo máximo?
O órgão previdenciário terá de analisar em até 90 dias as solicitações de aposentadorias, exceto aquelas provocadas por invalidez, cujo prazo permanece em 45 dias.
Quarenta e cinco dias era o prazo oficial para todos os requerimentos administrativos apresentados por segurados ao INSS. Com o acordo, porém, o tempo máximo de análise passa a variar conforme a espécie do benefício.
O benefício assistencial para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, por exemplo, também passa a ter uma espera tolerada de 90 dias.
Longas filas
Existem cerca de 2,5 milhões de pessoas em uma fila virtual à espera da liberação, ou não, de benefícios previdenciários e assistenciais no INSS, segundo levantamento feito pelo IBDP.
Desse total, 695.040 são assistenciais e 1.833.815 previdenciários.
Descumprimento do prazo
Se houver descumprimento de qualquer dos prazos previstos no acordo, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, formada por membros de INSS, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), entre outros órgãos, deve dar uma solução para o requerimento do benefício em no máximo dez dias.
