A imprevista pandemia de Covid-19 impactou as rotinas do setor privado, das famílias e também do serviço público. Um dos atendimentos comprometidos foi o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já contabilizava enorme fila de espera antes mesmo da crise de saúde. No Ceará, o órgão encerrou o mês de setembro com 132,5 mil pessoas aguardando retorno sobre algum benefício.
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O número foi repassado pelo próprio INSS ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Procurado, o instituto informou que não se manifestará quanto aos dados.
Conforme detalha a presidente do IBDP, Adriane Bramante, do total de requerimentos abertos no Estado, 80,4 mil são referentes a pedidos de aposentadoria. O volume é o sétimo maior entre os estados e o segundo do Nordeste, atrás somente da Bahia, que possui 123,5 mil solicitações de aposentadoria.
"Quem deu entrada na aposentadoria e está sem emprego, que depende do benefício, acabou ficando desamparado. Alguns conseguiram receber o auxílio emergencial, e mesmo assim é algo provisório", afirma Bramante. Ela também lembra que, no caso das pessoas que receberam o auxílio enquanto aguardam o retorno do INSS, terão de devolver o valor depois.
"Quem deu entrada na aposentadoria e não obteve um retorno ainda conseguiu acessar o auxílio, mas o valor recebido vai ser descontado do benefício depois", alerta.
Pendências
Os dados apresentados pelo INSS também demonstram o contingente de solicitações que estão pendentes por algum motivo relacionado ao segurado, e aquelas que estão aguardando análise do próprio instituto.
"Nós deduzimos essa separação, porque o INSS mandou os dados sem nenhuma explicação", observa a presidente do IBDP.
Entre os pedidos de aposentadoria no Ceará, 39,5 mil aguardam alguma informação do segurado, enquanto os 40,8 mil restantes dependem unicamente do INSS.
Perícia
Motivo de conflito entre o órgão e o sindicato dos médicos peritos, o INSS tem mais de 52 mil requerimentos no Ceará parados à espera de perícia médica. O número corresponde a um vasto leque de benefícios por incapacidade que necessitam avaliação.
Entre eles, há Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (27,7 mil), Auxílio Doença Previdenciário (14,6 mil), Pensão por Morte Rural (4,3 mil), Pensão por Morte Urbana (4,2 mil), entre outros nove serviços.
Do total de solicitações dessa natureza, 26,6 mil esperam apenas análise do INSS, com os 25,4 mil restantes necessitando de algum complemento do segurado. O número de cearenses aguardando perícia é novamente o sétimo maior do País e o segundo do Nordeste, perdendo apenas para a Bahia na região, que registra 69,4 mil segurados na fila. São Paulo é o estado com o maior contingente de segurados sem atendimento (192 mil).
Vulnerabilidade
Bramante lembra que a paralisação por conta da pandemia piorou o problema da espera por perícia, que já era grave. "Com a pandemia, tudo ficou parado, salvos aqueles casos que conseguiram dar entrada com perícia indireta, apenas com a apresentação da documentação, e ficaram recebendo benefício por incapacidade temporário. Isso aconteceu essencialmente para o auxílio-doença", aponta.
Ela ainda ressalta que o Ceará ficou mais tempo em lockdown do que outros estados, o que acabou agravando o cenário. "É uma situação de vulnerabilidade muito grande em que essas pessoas ficam (sem a cobertura do INSS). O Ceará ficou em lockdown muito mais tempo que outros estados. Isso gera uma situação frágil muito pior em algumas regiões, e o Ceará é uma delas", explica.
'Serviço essencial'
Já o presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), João Italo Pompeu, ressalta que as perícias médicas do INSS são consideradas serviço essencial e que deveriam voltar imediatamente.
"Os peritos afirmam que, por questões sanitárias, não podem voltar. Lamentamos muito essa situação e esperamos que voltem, mesmo com situações complicadas, porque é um serviço essencial, necessário. As pessoas que precisam estão totalmente desamparadas há muito tempo. Já demoravam para conseguir atendimento antes, agora então...", argumenta.
Ele aconselha que todos que se sintam prejudicados procurem, sempre que possível, a orientação de um advogado previdenciarista, de forma a resguardar os direitos do segurado e dar maior agilidade ao processo a partir dos convênios firmados.
A presidente do IBDP também observa que todos os que tiveram algum problema no benefício terão a chance de solicitar novamente. "O INSS estabeleceu que quem teve benefício indeferido na pandemia tem um prazo de 60 dias, contados a partir da reabertura das agências, para dar uma nova entrada. É como se fosse uma segunda chance pra receber o benefício. Mas entra na fila de espera novamente", detalha. Bramante pontua ainda que é possível entrar na Justiça para ter a cobertura do benefício garantida.
