O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai suspender o programa Meu INSS Vale+. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (7), se deve ao descumprimento das normas do instituto pela empresa PicPay Bank, que teria cobrado taxas não autorizadas pelos beneficiários.
A suspensão do programa foi assinada pelo atual presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O efeito é imediato.
De acordo com o Metrópoles, a interrupção dos descontos vale para todos os beneficiários previdenciários ou assistenciais mantidos ou operacionalizados pelo INSS, ainda que lançados antes da decisão.
O que diz o Picpay
Em nota, o Picpay argumenta que a suspensão temporária ocorreu por "denúncia fantasiosa, fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento, promove maior concorrência no setor, e é uma opção melhor do que empréstimos e operações de crédito, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito".
A companhia defende ainda que "a solução não configura operação de crédito, mas sim o adiantamento de um valor ao qual o beneficiário já tem direito, isto é, um direito creditório".
"O PicPay seguirá comprometido com o crédito responsável, a concorrência leal e, principalmente, com o direito de escolha dos beneficiários do INSS", finaliza o comunicado.
Conheça o benefício
O Meu INSS Vale+ foi anunciado pelo Governo no segundo semestre do ano passado. Até fevereiro deste ano, o cartão permitia a antecipação de até R$ 150 do benefício mensal de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS. Contudo, em fevereiro, o valor foi ampliado para R$ 450.
O valor antecipado era descontado no mês seguinte, diretamente na folha de pagamento, sem juros ou taxas. A medida se aplicava a quem recebia o benefício de até um salário mínimo (R$ 1.518).
