O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência publicaram uma portaria, nesta quarta-feira (1º), que estabelece novas regras para beneficiários do auxílio-doença. Publicadas no Diário Oficial da União, as medidas já estão em vigor.
Anteriormente, o trabalhador que estivesse utilizando o auxílio-doença, para retornar ao trabalho antes do fim do prazo, teria de passar por uma perícia médica. Agora, o trabalhador pode pedir para retornar sem passar pelo procedimento. Caberá ao próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS ou pela Central 135.
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A portaria também explica que o auxílio-doença poderá ser prorrogado a cada 30 dias, quantas vezes o trabalhador desejar. A prorrogação será concedida independentemente do tempo de espera para realizar a perícia médica, em todas as agências da Previdência Social e quantas vezes o trabalhador solicitar.
O INSS começou a receber atestado médico com pedido de auxílio-doença buscando reduzir as filas do benefício.
