A Receita Federal do Brasil (RFB) autuou o Grupo Mateus no último sábado (7) com multa de cerca de R$ 1,06 bilhão. Na decisão, a entidade questiona o porquê de a empresa maranhense, por meio da subsidiária atacadista Armazém Mateus (Armazém), ter excluído da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) créditos presumidos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esses benefícios são relativos aos exercícios de 2014 a 2021. O assunto foi revelado pelo Grupo Mateus por meio da divulgação de Fato Relevante aos acionistas. Segundo a companhia, a Armazém de fato foi beneficiária dos incentivos fiscais.
"A Armazém é beneficiária de subvenções concedidas pelos Estados e ressalta que, apesar da divergência da RFB em relação aos cálculos que fundamentam as exclusões dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL com base nas subvenções, tais exclusões da Armazém foram feitas à luz da legislação aplicável", diz o grupo.
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Ainda por meio de nota assinada por Tulio José Pitol de Queiroz, vice-presidente Financeiro e Diretor de Relações com investidores do Grupo Mateus, a companhia ainda vai avaliar o auto de infração, e já promete entrar com impugnação da multa "no prazo regulamentar".
Outro ponto destacado pela empresa foi de que a decisão da RFB reúne "importantes e bons argumentos em favor da defesa da Armazém". A classificação de contingência é "de perda 'possível', não havendo necessidade de provisionamento" por parte dos acionistas.
Mercado monitora situação
A multa aplicada pela Receita Federal ao Grupo Mateus impactou diretamente nas ações da companhia na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Os papéis da empresa estavam despencando quase 5% na manhã desta segunda-feira (9), sendo vendidos a R$ 7,33.
Na nota divulgada, o grupo maranhense reforça que "o Auto de Infração está em fase administrativa, podendo, se for o caso, ser discutido também na esfera judicial", e promete divulgar atualizações sobre o caso. Para efeitos comparativos, a multa aplicada equivale a 6% do valor de mercado do Mateus, hoje avaliado em R$ 17 bilhões na B3.
As multas foram aplicadas à Armazém Mateus S.A. (Armazém), bandeira de atacado do grupo. Não confundir com a Armazzém, marca de minimercados (lojas de conveniência) da empresa.
O Armazém é a bandeira de atacado (e não atacarejo como o Mix Mateus) do grupo, que atua sobretudo em grandes centros de distribuição (CDs). Até o fim de 2023, eram 18 CDs em sete estados, incluindo o localizado no 4º Anel Viário em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Créditos presumidos são incentivos fiscais concedidos pelos estados, onde incide o ICMS, que reduzem a carga de impostos paga pelas empresas, de modo a compensar as companhias pelo valor pago anteriormente por um produto ou serviço que já tenha sido taxado.
A reportagem procurou a assessoria do Grupo Mateus para se manifestar sobre o assunto, que se limitou a dizer que o posicionamento da empresa é o que consta no Fato Relevante divulgado aos acionistas.
