O Ministério da Economia avalia prorrogar o programa lançado para permitir, durante a pandemia da Covid-19, suspensão temporária de contrato de trabalho e corte de jornada - e de salário - com uma compensação paga pelo governo federal ao trabalhador.
A medida, que visa evitar demissões em massa diante da crise econômica do coronavírus, foi criada em 1º de abril. O prazo para se encerrar é 31 de dezembro.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse nesta quarta-feira (23), que o prolongamento do programa para 2021 está em estudo pela pasta.
"A prorrogação do programa ainda passará pelo crivo, análise do ministro [da Economia, Paulo Guedes], e uma última análise pelo presidente da República [Jair Bolsonaro]. Nós daremos todos subsídios técnicos e estamos avaliando de maneira criteriosa se ainda há necessidade, se os setores ainda estão usando o benefício emergencial e se precisaríamos de uma prorrogação", afirmou Bianco.
Quase 10 milhões de trabalhadores atingidos
De acordo com dados do Ministério da Economia, os acordos de suspensão de contrato ou corte de jornada foram firmados com 9,8 milhões de trabalhadores neste ano.
Por acordo individual ou coletivo, o empregador ficou autorizado neste ano a suspender contratos ou reduzir a jornada dos empregados 25%, 50% ou 70%.
Trabalhadores afetados pela medida têm direito a uma estabilidade provisória no emprego pelo período equivalente ao da redução do corte de salarial. Se a empresa decidir demiti-lo sem cumprir a carência, precisa pagar uma indenização maior.
O governo paga aos trabalhadores com redução de jornada e salário uma proporção do valor do seguro-desemprego. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
No caso da suspensão de contrato, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.
Apesar dos estudos para prorrogar a medida, Bianco reconheceu que há uma restrição orçamentária - mesmo com sobra de verba no programa.
Para 2021, não está prevista a prorrogação do decreto de calamidade pública em função da pandemia. Isso significa que o governo volta a ter que cumprir normas fiscais e a conviver com maior restrição de despesas.
No entanto, em caso de uma segunda onda de Covid-19 ou agravamento da crise sanitária, a equipe econômica não descarta a possibilidade de o decreto ser estendido para 2021 e o governo voltar a adotar medidas emergenciais, como o programa de manutenção do emprego.
