A redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis começou a valer nesta sexta-feira (1º) em todo o Brasil, por decisão liminar do ministro André Mendonça, do STF. E, apesar de a medida ainda não ter sido aplicada para a gasolina no Ceará, os postos de Fortaleza já registraram queda nos preços.
De acordo com o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana entre os dias 19 e 25 de junho o preço médio da gasolina na Capital era de R$ 7,83. O Diário do Nordeste encontrou preços bastante abaixo desse patamar.
A reportagem rodou postos da Capital entre a última quinta-feira (30) e esta sexta e percebeu redução de até R$ 0,12 nos preços cobrados pelo litro da gasolina comum entre um dia e outro.
O menor preço encontrado foi de R$ 6,53, em posto que no dia anterior o combustível era encontrado a R$ 6,55.
Postos com gasolina abaixo de R$ 7
- Posto Aldeota (Av. Barão de Studart com Av. Santos Dumont): R$ 6,55
- Posto Barão (Av. Barão de Studart com Av. Santos Dumont): R$ 6,55
- Posto Shell (R. Torres Câmara com R. José Lourenço): R$ 6,55
- Posto Shell (Av. Barão de Studart com R. Padre Valdevino: R$ 6,55
- Posto Bela Vista II (Av. Barão de Studart com R. Júlio Siqueira: R$ 6,53
- Posto Sobral e Palácio (Av. Engenheiro Santana Jr. Com R. Israel Bezerra: R$ 6,99
Impasse entre estados e governo federal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que interferem na tributação do ICMS, as Leis Complementares 192 e 194. Elas definem uma uniformização da alíquota cobrada pelos estados sobre os combustíveis, estabelecendo um teto de 17%.
As medidas foram mal vistas pelos estados, que terão uma perda de receita considerável com a redução da alíquota do ICMS.
Para atender a liminar de André Mendonça, que determinou a unificação das alíquotas do ICMS a partir deste dia 1º, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aprovou, na quinta-feira (30), a regulamentação da nova forma de cálculo apenas para a alíquota do diesel.
Agora, este combustível passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses, medida também determinada por Mendonça.
Contudo, os outros combustíveis ficaram de fora. Segundo os procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (DF), há uma "impossibilidade técnica" para atender a liminar integralmente. Assim, eles pediram mais 30 dias para que se busque um acordo com a União.
