Dois sócios e um diretor da Fast Shop fecharam um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), nessa segunda-feira (15), e pagarão R$ 100 milhões em multas. A empresa foi alvo de investigação por desvio de recursos públicos via créditos de ICMS.
A medida é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto, para apurar um esquema bilionário de pagamento de propina a servidores da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
Segundo o MP, "os investigados responsáveis pela empresa comprometeram-se, ainda, a implantar rigoroso programa de 'compliance' e adotar novas práticas empresariais, manifestando preocupação da entidade empresarial na manutenção de sua atividade e dos empregos por ela gerados".
Investigação
A investigação revelou que os empresários pagavam os auditores fiscais da Fazenda estadual paulista para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP.
Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos.
Conforme o MPSP, entre dezembro de 2021 e julho de 2025, a Fast Shop pagou à empresa de fachada dos fiscais envolvidos, a Smart Tax, acima de R$ 422 milhões. O montante teve o retorno de R$ 1,5 bilhão através de créditos de ressarcimento de ICMS.
A operação resultou na prisão de um diretor da Fast Shop. Na época, a empresa afirmou, por meio de comunicados, que está colaborando integralmente com as autoridades.
