O Governo do Ceará decretou, no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado nesta sexta-feira (10), a manutenção da isenção do ICMS para aquisição de kits de energia solar. A medida atende a demanda do setor que vende e instala os módulos fotovoltaicos diante de impasses com fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A dispensa do pagamento do tributo vale apenas para a compra dos equipamentos, e não para o imposto cobrado sobre a energia gerada.
O diretor de Geração Distribuída do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Hanter Makins, celebra a regulamentação da exoneração do tributo sobre os kits. Para ele, a alteração na nomenclatura abriu brecha para fiscais da Sefaz reterem mercadorias até o pagamento do ICMS, quando na realidade a desobrigação do imposto vigora desde 2015.
Agora, o decreto alivia a aflição de empresas que estavam preocupadas com a possibilidade de cobrança após mudanças na classificação dos itens na tabela do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
“Gerou-se um transtorno no setor porque a mercadoria foi vendida considerando a isenção e tinha fiscal querendo reter a mercadoria por falta do pagamento do ICMS. Com o decreto, você mostra ao fiscal que somos dispensados do tributo”
O decreto mantém a exoneração para todos os geradores fotovoltaicos de corrente contínua, sejam eles inferiores ou superiores a 50W.
A medida deixa o Ceará mais competitivo frente a vizinhos que buscam expansão no setor. Atualmente, o Estado tem cerca de 500 empresas que atuam no ramo, conforme o Sindienergia.
“Se fosse cobrando, a gente iria perder competitividade para estados como Piauí e Rio Grande do Norte, que não cobram”, acrescentou Makins.
Incentivo ao consumo de energia limpa
Para o desenvolvedor de software Weslley Nojosa, que instalou módulos fotovoltaicos na casa da família em fevereiro de 2021, a isenção do ICMS para a aquisição deve incentivar outras pessoas a consumir uma energia limpa. À época, ele gastou cerca de R$ 10 mil por 5 placas, mas ganhou mais uma da empresa contratada.
“Eu acho que se tivesse cobrado o ICMS, eu iria pagar ainda mais caro. E a isenção é um incentivo para consumir energia limpa. Não dá para taxar até o sol também”, frisa Nojosa.
Motivado pela preocupação ambiental, hoje ele comemora a aquisição diante do aumento tarifário de quase 25% da Enel. Por conta da geração própria de energia, a família não sente tanto o impacto do reajuste.
“Quando eu fui atrás de comprar, a gente pagava em média R$ 220. Hoje, nosso consumo aumentou, mas por conta da geração de energia eu pago menos, em média R$ 70. Só dá esse valor por conta da iluminação pública, taxa da rede da Enel e impostos. Nesses meses mais chuvosos está vindo cerca de R$ 100, porque faz menos sol e a gente gera menos energia. Mas no ano passado, de agosto a dezembro, sobrou energia e eu pude usar para abater valores da conta de luz neste ano”
