Esperada pelos consumidores que se sentem incomodados com ligações indesejadas, a obrigatoriedade de identificação de chamadas de telemarketing entra em vigor a partir da próxima quinta-feira (10). A regra foi criada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e obriga esse tipo de ligação a ser identificado pelo número 0303.
De acordo com a nova determinação, as empresas de telemarketing deverão colocar o código no início do número de qualquer ligação que vise a oferta de produtos ou serviços. A ordem deixa claro que as operadoras de telefonia fixa e móvel devem permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário.
A partir de quinta, a obrigatoriedade terá vigor apenas para chamadas originadas de números de telefone celular. Já aquelas feitas de linhas fixas, a medida vai valer a partir de junho.
Quem deve obedecer nova regra
A ordem foi aprovado pela Anatel no fim de 2021, por meio Ato nº 10.413. Segundo a agência, o objetivo da padronização é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo, que é a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas.
Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.
