O Governo Federal irá prorrogar pela segunda vez o Programa Desenrola Brasil, que deve seguir até o dia 20 de maio. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
O programa é destinado para a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março.
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A nova prorrogação aconteceu após ter um aumento da procura pelo programa devido à unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem. Desde o início do mês, também foi autorizado a renegociação dos débitos nas agências dos Correios.
A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.
SOBRE O PROGRAMA
Para participar do projeto federal, o beneficiário deve ter uma dívida negativada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, além de ser inferior a R$ 20 mil. Estão contempladas dívidas bancárias (empréstimos ou cartões de crédito, por exemplo) e relacionadas a comércio, água, energia e outros.
Dívidas do Fies, crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiro não podem ser negociadas.
O programa, que começou em julho de 2023, já beneficiou mais de 12,2 milhões de pessoas e negociou R$ 37,5 bilhões em dívidas, conforme o Ministério da Fazenda.
Como acessar a plataforma
Para estar habilitado a negociar as dívidas, o inadimplente deve ter uma conta gov.br, nos nível ouro, prata ou bronze e acessar a plataforma Desenrola.
Interessados também podem tirar as dúvidas pessoalmente em mais de 6 mil agências dos Correios no Brasil.
