[ATUALIZAÇÃO ÀS 10H DO DIA 10/01]: esta matéria foi atualizada com o novo posicionamento do Governo Federal. Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o caso, mas depois declarou o reajuste em um programa de TV.
Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412, contribuintes que recebem apenas dois salários mínimos (R$ 2.824) voltariam a pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano. No entanto, na noite dessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que faria a revisão da tabela do IR, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
A alíquota para essa faixa de rendimento seria de 7,5%. Caso não houvesse a atualização em 2024, a população com essa renda pagaria R$ 13,80 por mês, totalizando R$ 165,59 por ano.
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Em 2023, o Governo Federal atualizou a cobrança do tributo para isentar quem recebe até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários mínimos, mas naquele ano. Em 2024, o salário mínimo reajustado ultrapassou o teto estabelecido pela nova tabela do IR.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hamilton Sobreira, explica que para evitar isso seria necessária uma correção "mais justa”.
"Mesmo tendo havido uma atualização, a tabela do Imposto de Renda está aquém do que deveria ter sido atualizada", completa.
Questionada sobre a situação, a Receita Federal disse que não irá comentar sobre o caso. Ao assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, ao longo do mandato, ampliar a isenção do IR progressivamente, até atingir os R$ 5 mil.
O que é a Reforma Tributária? A Reforma Tributária foi proposta com o objetivo de simplicar a cobrança dos impostos. Desde 1960, diversos governos tentaram reformar o sistema tributário brasileiro. Em 7 de julho de 2023, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Em 20 de dezembro do mesmo ano, foi promulgada pelo Congresso. O que muda com a Reforma Tributária? A Reforma Tributária vai unificar três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em dois tributos diferentes: CBS (competência da União) e IBS (de estados e municípios). Quando as mudanças entram em vigor? O novo modelo passará por uma transição para adaptação. Ele estará plenamente implementado, para todos os tributos, a partir de 2033. As mudanças se iniciam em 2026. Como será feita a cobrança desses impostos? Haverá um período de transição: IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%. O que é a Cesta Básica Nacional de Alimentos? A Reforma aprovada cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos. As alíquotas para os impostos federal, estadual e municipal sobre esses alimentos serão reduzidas a zero para os produtos da cesta. Caberá uma lei complementar para definir quais produtos farão parte da cesta básica. O que é o cashback? Será criado um sistema de cashback para as famílias de menor renda. O objetivo da medida é reduzir desigualdades de renda com a devolução de impostos para um público determinado. 
