O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 15,2 bilhões de parte do lucro de 2023 aos trabalhadores. A decisão foi unânime e ocorreu em reunião extraordinária nesta quinta-feira (8).
A proposta do Ministério do Trabalho é de que cerca de 65% dos R$ 23,4 bilhões, valor recorde registrado no ano passado, seja destinado aos beneficiários.
Para calcular o valor, que será depositado até o fim deste mês de agosto, basta consultar o saldo do FGTS em 31 de dezembro de 2023 e multiplicar por 0,02693258. Segundo o governo, a cada R$ 1 no saldo do benefício no fim do ano passado, o trabalhador deverá receber quase R$ 0,27.
A consulta pode ser realizada no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular, a partir do cadastro do trabalhador.
Além disso, o FGTS irá registrar um rendimento real - acima da inflação - de 3,16% após essa distribuição de lucro, conforme o Conselho.
O FGTS pode ser usado em situações como:
- Aposentadoria;
- Demissão sem justa causa;
- Compra de imóvel;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
- Falecimento do trabalhador;
- Outros casos específicos, como calamidade e doenças graves.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas, vinculadas ao FGTS em 2023, com saldo em dezembro, terão direito a receber uma parcela dos lucros.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 12 de junho, por 7 votos a 4, que novos depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) devem garantir, no mínimo, a correção da inflação. Os valores não são corrigidos de forma retroativa, só daqui para a frente.
Regras
Atualmente, a regra do FGTS é que os depósitos são corrigidos a 3% ao ano, mais a TR, que seria insuficiente. Conforme o governo, o impacto dessa nova medida deve ser de R$ 19,9 bilhões em seis anos, caso a correção fique igual à poupança.
A TR atualmente fica 0,32% ao mês, mas pode ter eventuais mudanças. Ministros votaram a favor, pois entendem que o FGTS não é uma aplicação financeira, e deve cumprir sua função social.
