O Congresso Nacional derrubou, nessa segunda-feira (27), um veto do presidente Jair Bolsonaro e retomou a suspensão da prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o fim deste ano.
Na Câmara dos Deputados, foram 353 votos pela rejeição e 110 pela manutenção do dispositivo. Já na Câmara dos Deputados, foram 54 votos a 8 pela derrubada do veto presidencial. Dessa forma, a medida será reincorporada ao texto da lei.
A prova de vida anual é obrigatória para segurados que recebem benefícios assistenciais via conta-corrente, poupança ou cartão magnético. A medida visa combater fraudes e pagamentos indevidos.
Suspensão e retomada
O procedimento havia sido suspenso em março de 2020 para evitar aglomerações nas agências bancárias e no INSS devido à pandemia de Covid-19, mas chegou a ser retomado no último mês de junho.
No dia 11 de agosto, o Senado suspendeu a medida até o fim de dezembro, ainda citando a crise sanitária. Porém, o texto foi vetado por Jair Bolsonaro.
"Visando a adequação ao interesse público, o presidente da República, após a manifestação técnica dos ministérios competentes, decidiu vetar a suspensão até 31 de dezembro de 2021 da exigência de comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS, já que a nova lei oferece alternativas para a comprovação de vida pelos segurados", pontuou o Palácio do Planalto à época.
Com o novo veto do Congresso, que desobriga a realização da prova de vida, o Poder Executivo argumentou que a medida não deveria ter sido barrada para evitar possíveis fraudes no benefício.
