As compras feitas em sites varejistas internacionais, como Shein e Shopee, serão taxadas em 17% pelos estados. A decisão foi tomada em unanimidade pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) na última terça-feira (30).
A alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi oficializada ao Ministério da Fazenda na quinta-feira (1º).
Conforme o g1, a cobrança dessa porcentagem foi escolhida por ser a "menor alíquota modal" aplicável no Brasil.
O diretor do Comsefaz, André Horta, explicou que essa alíquota comum ainda não foi adotada nos estados porque a mudança ainda precisa ser implementada de forma oficial. Para isso, será preciso editar um convênio de ICMS.
Atualmente, as alíquotas aplicadas nesse tipo de operação variam em cada estado.
Efetivação do novo procedimento
André Horta ainda detalhou que grupos técnicos de cada estado devem se reunir para discutir o tema. No encontro, vão "prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, disse.
Ainda segundo o g1, o termo "alíquota modal" é utilizado para a taxa mais comum de ICMS cobrado pelos estados em operações internas e interestaduais de produtos ou serviços.
