O novo modelo de empréstimo consignado para os trabalhadores do setor privado entrou em vigor nesta sexta-feira (21). Conforme dados do Dataprev, mais de 10,4 milhões de pedidos de crédito foram simulados até o início da tarde do primeiro dia da modalidade.
No mesmo período, as solicitações de propostas ultrapassaram a marca de 1,1 milhão. Os pedidos resultaram no fechamento de 1.244 contratos por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, a CTPS Digital, que tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a medida provisória libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos e os rurais, além dos microempreendedores individuais (MEIs).
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A contratação do serviço pode ser feita pelo aplicativo da CTPS. Para isso, basta o trabalhador fornecer dados como nome, CPF, tempo de serviço na empresa e o salário. Em até 24 horas, o aplicativo fornecerá as melhores opções de empréstimos, direcionando o resto do processo para uma instituição financeira escolhida.
De acordo com o Governo Federal, quem já possui um consignado em andamento poderá migrar para o novo serviço a partir do dia 25 de abril. No mesmo dia, a contratação também estará disponível pelos canais oficiais dos bancos.
Como será feito o pagamento?
Pelas regras do programa, o trabalhador terá que ceder até 35% do salário para o pagamento das parcelas do empréstimo. Ou seja, esse valor será automaticamente descontado do contracheque a cada novo mês. Pelo aplicativo CTPS Digital, será possível conferir mensalmente a movimentação do empréstimo.
O novo crédito também torna possível utilizar 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de pagamento, assim como 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.
Caso deseje, o trabalhador também poderá migrar o pagamento para um banco com taxas melhores a partir de junho de 2025.
Segundo o Governo, mais de 80 instituições financeiras estão habilitadas para implementar a medida.
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