No Ceará, 67,9 mil contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão inadimplentes, ou seja, com o pagamento atrasado em 90 dias, no mínimo. O número equivale a 43% do total de contratos do Fies no Estado — são 156,2 mil — e diz respeito a um saldo devedor de R$ 3,3 bilhões.
Em todo o País, de acordo com o Governo Federal, há 1,2 milhão de contratos inadimplentes, que somam uma dívida de R$ 54 bilhões.
Todos esses débitos poderão ser renegociados a partir desta semana, conforme lei sancionada no último dia 1º pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto beneficia estudantes com dívidas vencidas e não pagas até 30 de junho deste ano.
Em entrevista coletiva em Fortaleza, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que a resolução que autoriza as renegociações será publicada ainda nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, instituições financeiras públicas como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estarão liberadas para atender os contratantes a partir de terça (7). "[Os beneficiados] São pessoas que estavam passando por muitas dificuldades, com nome comprometido na praça", explicou o gestor.
Santana adiantou ainda que o Ministério da Educação (MEC) tem estudado mudanças ainda mais robustas no Fies. "Vamos fazer mudanças sensíveis para evitar que esses estudantes possam ficar endividados", garantiu o ministro. As propostas, porém, ainda serão enviadas para análise e aprovação do Congresso Nacional.
Como será a renegociação?
Para aqueles com débitos atrasados no Fies há mais de 90 dias, o Governo dará um desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista. Já os pagamentos parcelados podem ser feitos em até 150 vezes, mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas, mas sem redução do valor principal.
No caso de débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único ou tenha recebido Auxílio Emergencial no ano passado, ele receberá um desconto de 99% do valor consolidado da dívida — isso se ela for quitada de maneira integral. Já os que têm débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, mas não estão inscritos no CadÚnico, terão direito a um desconto de até 77% do valor consolidado da dívida — também, se for quitada integralmente.
Ranking de inadimplência
O Ceará é o quinto estado brasileiro com maior número de contratos inadimplentes no Fies.
Veja o ranking dos cinco estados com mais dívidas:
- São Paulo: 294.061
- Minas Gerais: 127.741
- Bahia: 108.116
- Rio de Janeiro: 96.329
- Ceará: 67.969
