O presidente Jair Bolsonaro (PL) prorrogou por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos que mais geram empregos no Brasil. A sanção foi publicada, quase à meia-noite desta sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida tinha validade até hoje. Com a sanção, passa valer até 31 de dezembro de 2023. O texto já havia passado pelo Senado, no último dia 9 de dezembro.
Na prática, a desoneração reduz os encargos trabalhistas. A medida prevê a troca dos tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.
Pelas regras, os empregadores podem pagar 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou escolhem por alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
Os 17 setores beneficiados são:
- Calçados;
- Call center;
- Comunicação;
- Confecção/vestuário;
- Construção civil;
- Empresas de construção;
- Obras de infraestrutura,;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação (TI);
- Tecnologia de comunicação (TIC);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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