O Banco Central publicou, nesta quinta-feira (6), uma resolução que altera o regulamento do Pix e exige que as instituições financeiras e de pagamento garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam regulares nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
"A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse", orienta o BC.
Com a norma, os bancos e as empresas de pagamento devem excluir chaves de pessoas e empresas cuja situação não esteja regular na Receita, a exemplo de CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e de CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula".
A mudança é para dificultar a ação de golpistas que mantêm chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Quem descumprir as regras ou apresentar falhas no processo pode ser penalizado.
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Mudanças
O próprio Banco Central também desenvolve uma segunda linha de defesa para detectar ele mesmo as chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita Federal, para garantir que as instituições participantes excluam ou ajustem as chaves.
Além disso, o BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. "Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações", recomenda a instituição.
Chaves do tipo e-mail também não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para garantir que números de celular pré-pago, que podem mudar de proprietário, também possam fazer a alteração quando registradas como chave Pix.
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