Os beneficiários inclusos no segundo lote do novo auxílio emergencial, liberado no último dia 10 de abril, e que foram negados, poderão contestar a resposta final até hoje (22), no site da Dataprev.
Vale ressaltar que o sistema só deve aceitar a contestação de casos em que é possível haver nova atualização na base de dados da Dataprev. Por exemplo: se constar nas bases do governo que o cidadão recebe seguro-desemprego ou algum benefício assistencial, mas não for a realidade, será possível pedir a revisão.
Segundo o Ministério da Cidadania, o beneficiário também poderá contestar, caso o pagamento venha a ser cancelado em função do processo de reavaliação mensal, mesmo após o recebimento da primeira parcela.
Mais de 200 mil trabalhadores foram incluídos no segundo lote e começaram a receber o valor no último dia 15, segundo informou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Beneficiário do Bolsa Família pode contestar até maio
Já os integrantes do Bolsa Família que tiveram o pedido do auxílio emergencial 2021 negado poderão contestar até o dia 1º de maio, também no site do Dataprev. Segundo a instituição, cerca de 4,59 milhões de pessoas desse grupo foram consideradas inelegíveis.
Outro detalhe exclusivo desse grupo é que o depósito na conta digital da Caixa e a autorização para o saque em dinheiro caem sempre no mesmo dia.
Como contestar?
Faça a consulta do auxílio emergencial 2021 no site da Dataprev e verifique a situação. Para acessar o sistema, é preciso informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Caso o resultado seja “inelegível”, e o cidadão entender que a situação descrita na mensagem do governo federal está errada ou já se alterou, deve fazer a contestação.
Sendo assim, é preciso clicar em "Contestar" e, depois, confirmar o pedido. A Dataprev realizará um novo processamento das contestações a partir de dados mais atualizados em suas bases.
Quem tem direito a receber o benefício emergencial?
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Contribuinte individual da Previdência Social
- Trabalhador informal.
Trabalhadores informais que receberam o benefício em 2020 deverão ter acesso novamente às parcelas, mas, desta vez, só uma pessoa por família está apta.
Quais os critérios de renda familiar?
Assim como no ano passado, os critérios de renda familiar por pessoa ficam entre meio salário mínimo (R$ 550) até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) no total, somando as rendas de todos os membros da família.
Não podem receber o auxílio:
- Empregado formal ativo;
- Membro de família com renda mensal acima de três salários mínimos (R$ 3,3 mil);
- Residente no exterior;
- Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e Pis/Pasep;
- Bolsistas, estagiários, residentes médicos ou residentes multiprofissionais;
- Quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- Quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil;
- Tenha sido incluído como dependente, seja cônjuge, companheiro, filho ou enteado nas condições dispostas nos três itens anteriores;
- Esteja preso em regime fechado ou tenha CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão;
- Tenha menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- Tenha tido o auxílio emergencial em 2020 cancelado;
- Não tenha movimentado valores do auxílio emergencial em 2020.
Quais os valores do auxílio emergencial 2021?
O governo vai considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial. Confira abaixo as novas faixas de pagamento:
- Auxílio emergencial de R$ 375: valor pago às mulheres chefes de família.
- Auxílio emergencial de R$ 250: esse é o valor médio e será destinado às famílias com duas ou mais pessoas, exceto daquelas com mães chefes de família.
- Auxílio emergencial de R$ 175: destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa.
Novo calendário de pagamentos do auxílio
O governo e a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciaram, nesta quinta-feira (15), uma antecipação nas datas de saques da primeira parcela do auxílio emergencial.
Com a mudança, a autorização para saques ou transferências desses valores pelos beneficiários será antecipada em até 18 dias, a depender da data de nascimento.
Calendário do auxílio para público do Bolsa Famílias
O calendário de pagamentos para os beneficiários do Bolsa Família segue as datas regulares do benefício, a partir do número final do NIS.
Mais de uma pessoa por família pode receber o benefício?
Ao contrário do benefício pago em 2020, a nova rodada deve se limitar a um benefício por família. Até então, foi possível que até dois membros da mesma família recebessem o auxílio. Neste ano, o governo quer apenas uma parcela por lar. A decisão deve reduzir os custos do programa que, segundo a equipe econômica, no ano passado, foi responsável por quase R$ 300 bilhões dos gastos.
