O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,91 bilhão para pagar atrasados de ações previdenciárias e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cerca de 122,4 mil beneficiários receberão o dinheiro neste lote mensal.
Os mais de 96,5 mil processos são ligados a benefícios previdenciários, como aposentadorias, ou assistenciais, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), assim como podem ser de pedidos de revisão e de auxílios-doença do INSS.
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Como funciona os atrasados da justiça do INSS?
A Justiça paga uma vez por mês os atrasados de até 60 salários mínimos, os chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Para receber neste lote, a ordem de pagamento precisa ter sido dada pelo juiz no mês de março.
Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que ganham um processo judicial de revisão ou de concessão de benefício têm direito a atrasados. Isso representa as diferenças devidas durante a espera da ação e em anos anteriores.
Quando será liberado o saque?
Cada tribunal define a data exata em que o dinheiro será liberado para saque, segundo o CJF. As RPVs são liberadas em até dois meses após o processo chegar ao final.
Como saber se tenho direito aos valores?
O segurado cearense deve conferir a liberação dos valores no site do TRF-5. A consulta também pode ser feita com o advogado do processo, se houver.
Ao todo, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,4 bilhões para um total de 178.866 processos, com 214.503 beneficiários.
