A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com consulta pública aberta para discutir a revisão do Procedimento Operacional para Atribuição dos Recursos de Numeração, projeto que sugere o uso do Código Não Geográfico 0303 pelas empresas que ofertam serviços por telemarketing.
O uso padronizado dessa numeração seria uma ferramenta pela qual o consumidor conseguiria identificar facilmente as chamadas de telemarketing.
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As contribuições a respeito da pauta podem ser enviadas até 29 de setembro.
A Consulta Pública nº 41/2021 também propõe a revisão do procedimento operacional para a atribuição dos recursos de numeração de modo a adequá-lo às funcionalidades do Sistema de Administração de Planos de Numeração (nSAPN) da Anatel.
