A partir deste domingo (15), as compras de até 50 dólares feitas na plataforma chinesa AliExpress, do grupo Alibaba, estão isentas do Imposto de Importação. A empresa começou oficialmente a operar segundo o Remessa Conforme, programa de conformidade da Receita Federal (RFB), do Governo Federal.
Amazon, Shoppe e Shein já tinham aderido ao programa, que tem o objetivo de conter a sonegação tributária e está em vigor desde 1º de agosto. A iniciativa busca alcançar as grandes plataformas de venda digital.
As informações relativas às compras do exterior são enviadas antes da chegada da remessa no Brasil. Antes, a cobrança do imposto só era feita quando a mercadoria já estava no País.
“Essas informações serão enviadas aos Correios e às empresas de courier habilitadas para despacho aduaneiro de remessas, que fazem o registro da declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso dará condições para que a Receita Federal possa tratar as importações de forma antecipada e célere, facilitando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao País”, explica comunicado da Receita Federal.
Com o Remessa Conforme, compras avaliadas em até 50 dólares são isentas do imposto de importação. No entanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, passou a ter alíquota padrão de 17% para essas mercadorias.
Para compras acima de 50 dólares são cobrados tanto o ICMS quanto o imposto federal de 60%.
