O Aeroporto Internacional de Fortaleza retomará, a partir desta quarta-feira (23), o acesso de veículos na área de embarque e desembarque de passageiros por meio de cancelas. A cobrança pelo tempo de permanência dos veículos, no entanto, só voltará a ser aplicada na próxima semana, no dia 30 de abril.
O sistema, que visa organizar o acesso ao meio-fio do aeroporto, estava inoperante desde setembro de 2024 para avaliação de melhorias.
Taxa de R$ 20
Com a retomada da operação, volta também a cobrança da taxa de R$ 20 para motoristas que ultrapassarem a permanência de 10 minutos na área de embarque e desembarque do terminal.
A Fraport, administradora do aeroporto, informou que, no momento, os motoristas devem retirar o ticket na cancela de entrada do aeroporto e guardá-lo para apresentação na cancela de saída, sem necessidade de validação ou pagamento, mas que, "a partir do dia 30/04, a operação será integralmente restaurada, incluindo a reativação do modelo de cobrança aos usuários, mantendo os mesmos critérios e modelos vigentes anteriormente".
Ainda em nota, a empresa reforçou que a decisão sobre a retomada do controle de acesso tem como objetivo "ampliar a segurança de motoristas e passageiros que circulam nas vias internas do aeroporto, além de inibir a prática ilegal de transportes clandestinos e contribuir com a ação de fiscalização dos órgãos de trânsito atuantes no meio-fio do Aeroporto".
Dessa forma, segundo reforça a Fraport, a gratuidade sempre será mantida para motoristas que acessarem de forma correta o meio-fio, havendo a cobrança apenas nos casos em que condutores ultrapassarem a carência de 10 minutos, considerada em testes realizados como tempo suficiente para o embarque e desembarque de passageiros.
Impasses judiciais
O sistema entrou em operação pela primeira vez, em abril de 2023, visando estimular os condutores quando ao uso correto do espaço, mas enfrentou impasses judiciais.
Em junho de 2023, a Fraport foi multada em R$ 1,2 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), que entendeu que a empresa exerceu "práticas abusivas" ao cobrar R$ 20 por mais de dez minutos de permanência no local. Em setembro do mesmo ano, no entanto, a Justiça Federal no Ceará autorizou a cobrança.
