A Justiça de São Paulo concedeu liminar, nesta terça-feira (22), que a empresa de turismo 123 Millhas emita quatro passagens aéreas para uma consumidora afetada na suspensão das passagens da linha promocional.
A cliente tinha comprado passagens de ida e volta de São Paulo para Natal, nos dias 4 e 10 de setembro. Mas assim como outros milhares de clientes com voos previstos entre setembro e dezembro, recebeu a notícia de que as passagens não seriam emitidas.
O juiz Artur Pessôa De Melo Morais, que concedeu a liminar, determinou aplicação de multa de R$ 300 por dia de descumprimento.
Morais ressaltou que a empresa não pode deixar de cumprir o contrato assinado sem justificar razões excepcionais. No processo, a cliente alegou que teria que desembolsar valor estimado em R$ 9,73 mil para compras novas passagens.
A 123milha sofreu outra derrota judicial nesta quarta-feira (23). Decisão da 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto determinou o bloqueio de R$ 44.358,00 da empresa para reembolsar a compra de cinco passagens aéreas de um cliente, segundo divulgado pelo uol.
Passagens canceladas
Na última sexta-feira (18), a agência de viagens online anunciou que suspenderia a emissão de passagens aéreas promocionais programadas para o período, afetando viagens já contratadas.
Para devolver o que foi pago pelos compradores, o empreendimento informou que reembolsaria a quantia via cupons, com correção monetária, sem oferecer a opção de retornar a quantia em dinheiro.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou averiguação sobre o caso. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, ligado ao Ministério da Justiça, criticou o esquema de ressarcimento adotado pela empresa.
A empresa já recebeu 40 mil pedidos de vouchers. Segundo a empresa, a linha "Promo" representa 7% dos embarques totais de 2023, e a suspensão foi “uma decisão responsável” para “preservar os valores pagos pelos clientes”.
