Prefeitura deverá receber mais de R$ 5 milhões de empresa que não entregou respiradores

A Prefeitura de Fortaleza venceu o processo que movia contra a empresa BuyerBr e vai receber o valor de R$ 5.141.190,00 como segunda parte do ressarcimento da compra de respiradores. A empresa foi processada após receber o dinheiro e não entregar os 150 respiradores adquiridos para atender as necessidades emergenciais de pacientes que contraíram a Covid-19. 

Conforme a Prefeitura, o valor será depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, onde tramita a ação ajuizada pelo município contra a empresa, objetivando o ressarcimento de recursos aplicados na compra de equipamentos hospitalares.

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A Prefeitura de Fortaleza também ajuizou ação contra a empresa, com pedido de execução fiscal referente ao valor da multa contratual decorrente do não cumprimento do contrato de compra e venda. A Procuradoria Geral de Fortaleza obteve decisão favorável junto à 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmando o bloqueio do crédito.

Operação da PF em Fortaleza

Uma operação da Polícia Federal cumpriu, em maio, oito mandados de busca e apreensão com objetivo de investigar desvio de recursos destinados à compra de respiradores em Fortaleza. A Operação Dispneia aconteceu em Fortaleza e em São Paulo Os agentes cumpriram os mandados domicílios, empresas e órgãos públicos nas duas cidades.

A investigação identificou indícios de que, além da ausência de capacidade técnica e financeira da empresa contratada pela Prefeitura de Fortaleza, houve superfaturamento dos valores pagos pelos equipamentos, que atingiram o montante de R$ 34,7 milhões em dois procedimentos de dispensa de licitação. 

Comparando-se com outras aquisições de equipamentos com a mesma especificação durante o período de pandemia, chegou-se a indícios de um potencial prejuízo financeiro de até R$ 25,4 milhões aos cofres públicos.