Fiscalização do passaporte da vacina em Fortaleza será educativa até sexta-feira (19)

A apresentação do passaporte de vacinação em bares, restaurantes, barracas de praia e eventos em Fortaleza passará por fiscalização educativa até sexta-feira (19), segundo informação repassada em live da Prefeitura nesta terça-feira (16).

Nesta primeira fase, os estabelecimentos devem receber orientações sobre como o processo tem que ser realizado.

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Como já informado no decreto do Governo do Ceará, o documento que comprova a vacinação completa contra a Covid-19 é obrigatório desde segunda (15) para crianças a partir de 12 anos nos estabelecimentos de todo o Estado.

"É muito importante que os estabelecimentos estejam fazendo esse controle. Até sexta-feira, a Agefis irá fazer uma fiscalização de caráter orientativo, mostrando como deve ser feito tudo isso", disse Laura Jucá, superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Fiscais da agência e da Guarda Municipal atuarão no controle sobre o cumprimento da medida.

A partir de sábado (20), novas diretrizes, como possíveis multas a locais que não cumprirem a regra, devem ser estabelecidas, segundo a Agefis.

Além do passaporte vacinal, que pode ser apresentado de forma física ou virtual, o órgão deve analisar se o documento com foto está sendo apresentado nos estabelecimentos para comprovar os dados corretos mostrados no comprovante de vacinação.

"O nosso intuito é sempre que a gente consiga conter cada vez mais a disseminação da Covid, como já estamos conseguindo até então", finalizou Laura Jucá. 

Vacinação em Fortaleza

Segundo Ana Estela Leite, secretária da Saúde do Município, a aplicação de doses de imunizantes contra a Covid-19 continua sendo realizada na Capital. Para crianças a partir de 12 anos, lembrou a titular da pasta, é possível comparecer aos centros de vacinação para aplicação da 1ª dose sem aguardar agendamento - apenas com cadastro no Saúde Digital. 

Passaporte no Estado

Conforme a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), a fase educativa da nova norma vale, pelo mesmo período, em todos os municípios. As sanções previstas pelo descumprimento da medida devem ser explicadas no próximo decreto - esperado para sair ainda esta semana.

PASSO A PASSO PARA GERAR O PASSAPORTE DE VACINAÇÃO

• Baixe o aplicativo Ceará App (iOS e Android); 
• Na página principal, clique em ‘Emitir passaporte de vacinação’. Você será redirecionado para a página do Conecte SUS, do Governo Federal; 
• No Conecte SUS, entre com seu CPF e sua senha; 
• Na página principal, clique em ‘Vacinas’. Em seguida, clique nas suas vacinas. Depois, em ‘Certificado de Vacinação Covid-19'; 
• Seu certificado terá o brasão do Governo como marca d’água. Logo abaixo, você pode ver o “verso” do documento digital, que contém o QRCode para validação dele. 

O certificado tem validade de 12 meses após a emissão e pode ser baixado nas versões em português, inglês e espanhol.

No conteúdo, ele apresenta as seguintes informações: dados cadastrais do vacinado (nome, data de nascimento, sexo, CPF), data e horário da emissão do certificado, dados de autenticação do certificado e informações sobre as doses de vacinas administradas (data de aplicação, instituição responsável pela fabricação ou importação da vacina, nome da vacina, descrição da dose, lote e estabelecimento de saúde).