Ceará já vacinou mais de 6 mil estrangeiros residentes contra a Covid-19
Constituição Brasileira oferta direitos para pessoas de outras nacionalidades que vivem no País
Mais de 6 mil estrangeiros residentes no Ceará já receberam imunização contra a Covid-19. Ao todo, 6.108 pessoas de outras nacionalidades que vivem no Estado foram vacinadas, segundo dados da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) contabilizados até esta sexta-feira (4).
De acordo com a pasta estadual da Saúde, os estrangeiros residentes que estão sendo vacinados fazem parte dos grupos prioritários. Os números constam no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), do Ministério da Saúde.
No Ceará, a plataforma Saúde Digital possui um campo específico para declaração dos estrangeiros. Ao realizar o cadastro para receber a vacina contra a Covid-19 eles precisam informar a numeração do passaporte. Segundo a Sesa, eles estão localizados em diversos municípios cearenses.
A reportagem solicitou a nacionalidade dos estrangeiros residentes, mas a Sesa não informou.
O que diz a lei
Pela legislação, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Brasileira, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
Outro dispositivo legal de proteção a pessoas de outras nacionalidades que vivem no Brasil é o Estatuto do Estrangeiro. A Lei Federal nº 6.815, de 19 de agosto de 1981, prevê que pessoas de outras nacionalidades residentes no Brasil gozam de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis.
Sobre o número de vacinados no Ceará, segundo o Vacinômetro da Sesa, até as 17h da última quinta-feira (3), 2.909.248 doses já foram aplicadas em todo o Estado. Com isso, 1.820.930 cearenses receberam a primeira dose e 1.088.318 já foram imunizados com a segunda dose.
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