O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quarta-feira (14) a criação de um auxílio de R$ 600 específico para atletas e outros trabalhadores do esporte afetados pela pandemia do novo coronavírus.
O texto previa o pagamento do benefício em três parcelas ao trabalhador ligado ao setor esportivo que cumprisse uma série de requisitos, como ter atuado na área esportiva nos últimos 24 meses, não ter emprego formal e não receber o Bolsa-Atleta, além de não ser favorecido pelo auxílio emergencial e ter renda familiar mensal de até três salários-mínimos.
Ao justificar o veto, a Secretaria-Geral da Presidência argumentou que os beneficiários atingidos pelo projeto já são contemplados no auxílio emergencial "concedido em caráter geral a todos os trabalhadores brasileiros".
O Planalto também alega que a criação desse novo auxílio não veio acompanhada de estimativa do impacto financeiro no orçamentário, o que "representa o agravamento do cenário deficitário das contas públicas federais e aumenta o risco de comprometimento da sustentabilidade fiscal no médio prazo".
Proposto por deputados em maio, o projeto foi aprovado pelo Congresso no final de setembro. A proposta determinava que a União não poderia gastar mais do que R$ 1,6 bilhão com o auxílio para os atletas.
Bolsonaro realizou ainda outros vetos na norma, entre eles o dispositivo que permitia o pagamento, pelo governo, de uma espécie de bônus, equivalente ao imposto de renda incidente sobre premiações recebidas durante a emergência sanitária.
De acordo com o texto avalizado pelos parlamentares, mas barrado por Bolsonaro, a premiação adicional valeria para competições esportivas oficiais e teria um limite de R$ 30 mil. Para o governo, no entanto, não foi indicada a origem dos recursos para o custeio dos prêmios.
Agora, os vetos presidenciais precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los.
Houve trechos do projeto de lei que foram sancionados pelo presidente. Entre eles, um que autoriza instituições financeiras a criar linhas de crédito com condições especiais para o fomento de atividades esportivas e aquisição de equipamentos, além de renegociação de débitos.
