O "RG Animal", cadastro único para cães e gatos domésticos de todo o país, é lançado nesta quinta-feira (17). A iniciativa gratuita do governo federal será vinculada à plataforma gov.br.
Os dados inseridos vão compor o "Sinpatinhas", Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O RG Animal, assim como nos humanos, será único e intransferível, e vai acompanhar o pet por toda a vida.
A criação do documento foi aprovada em lei, pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2024, mas ainda não estava em funcionamento.
A gratuidade, conforme o governo, vale para os estados, municípios e para os próprios tutores. Organizações que cuidam destes animais também poderão registrá-los sem custo.
O que tem no RG Animal
O cadastro terá o endereço, a idade, a raça e o histórico de doenças e vacinas de cada animal. Além disso, contará com os dados do responsável.
Assim, o RG Animal vai gerar uma carteirinha com a foto do cachorro ou gato e também um QR code que pode ser impresso e preso na coleira.
Benefícios e deveres
Participando do cadastro, os tutores poderão saber a localização do pet em caso de desaparecimento. Além disso, serão enviadas informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela criação do cadastro, a adesão será obrigatória apenas para quem usa recursos federais para atividades como castração e chipagem. Nos demais casos, será voluntária, mas haverá campanhas de incentivo à adesão.
Não haverá nenhum tipo de cobrança de taxa ou imposto sobre a posse do pet. De início não será obrigatório colocar chip no animal, mas essa informação deve ser incluída no cadastro caso o pet tenha chip.
Os tutores deverão ainda atualizar as informações sempre que houver mudanças, como venda, doação ou morte do animal.
>> Acesse nosso canal no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias.
ProPatinhas
No evento de assinatura do decreto de criação do cadastro nacional também deve ser assinado o documento que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
Este último será voltado para ações de manejo populacional de pets, como castração e adoção solidária, por exemplo. As iniciativas são de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
