A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) afirmou que o patrimônio mantido por Silvio Santos fora do Brasil é de "profunda estranheza", e que o assunto pode interessar a Receita Federal. A manifestação do órgão surgiu após um pedido da família do apresentador para não pagar um imposto de R$ 17 milhões. As informações são do Uol.
O tributo conhecido como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi calculado em cima de uma parte da fortuna do apresentador, avaliada em R$ 428,9 milhões. Segundo a defesa da família Abravanel, esse valor estava em uma conta nas Bahamas, conhecido por ser um paraíso fiscal - um país que não tributa renda ou tributa baixas rendas.
Porém, não existe legislação em São Paulo que cobre o ITCMD em cima de rendas fora do território nacional. Segundo o Uol, esse foi o principal argumento utilizado pela defesa da família de Silvio para se livrar da cobrança e também o que chamou a atenção da PGE-SP para o assunto.
O órgão paulista passou a estranhar o alto valor mantido por Silvio no exterior, tendo em vista que ele não divulgava informações sobre movimentações bancárias fora do Brasil. Em um documento obtido pelo portal, a PGE-SP cita que a entidade comandada pelo "Dono do Baú" nas Bahamas não tinha funcionários, o que causa um "contraste".
A instituição, inclusive, discorda de uma decisão da família Abravanel de manter todo o processo em segredo de Justiça. Para a PGE-SP, o tema é de interesse público e por isso, até o momento, negou todos os pedidos de sigilo feitos pela outra parte.
"Não se pode deixar de registrar ser público e notório que a constituição de empresas em paraísos fiscais tem servido a práticas ilegais, dentre as quais se destaca a evasão fiscal", afirma o texto da PGE-SP.
Família de Silvio Santos não terá que pagar imposto
Uma liminar concedida em 19 de dezembro de 2024, pelo juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou o não pagamento do ITCMD pela família Abravanel.
Na decisão, o magistrado classificou a cobrança do imposto como "abuso do estado" e definiu a parcela do tributo como "controversa". Sem a liminar, as herdeiras e a viúva de Silvio Santos poderiam ter seus nomes negativados em órgãos como o Serasa caso não quitassem o imposto até o final de dezembro.
A decisão, entretanto, não permite o acesso imediato aos valores depositados fora do país, mas apenas suspende a cobrança da taxa de R$ 17 milhões até que o caso seja solucionado.
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