A deputado estadual Erica Malunguinho (Psol-SP) protocolou, nessa segunda-feira (27), um projeto de lei cujo intuito é garantir o sigilo para grávidas que entregarem legalmente a tutela do bebê para terceiros. A medida vale para mulheres cis e homens trans. O texto foi encaminhado após a repercussão do caso da atriz Klara Castanho, vítima de estupro.
Uma das normas redijidas exige que "a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo".
O descumprimento dessa exigência pode gerar multas entre R$ 16 mil e R$ 48 mil, além da suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias.
A matéria inclui nas punições serviços de saúde e de assistência social públicos ou privados que vazarem informações sobre o nascimento e processo de entrega da criança para doação.
Relembre o caso
Klara Castanho usou as redes sociais no último sábado (25) relatando ter sido vítima de estupro, que a deixou grávida. A criança, fruto da violência, foi entregue posteriormente à adoção.
No relato, a atriz diz que tomou pílula do dia seguinte e tentou seguir a vida apesar do trauma. Após sentir muitas dores, foi ao médico e descobriu a gravidez em meio a uma tomografia.
Castanho ainda disse ter sido vítima de violência médica. O profissional de saúde a obrigou a ouvir o coração da criança, disse que 50% do DNA eram meus e que eu seria obrigada a amá-lo".
O hospital onde a atriz permaneceu internada, na Região Metropolitana de São Paulo, informou, no domingo (26), que será aberta uma sindicância interna para investigar a denúncia feita pela artista de que uma enfermeira teria ameaçado divulgar para a imprensa o fato dela ter entregado para adoção o bebê fruto de estupro que sofreu.
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) informou que também vai investigar a denúncia da atriz Klara Castanho, de 21 anos, de que uma enfermeira teria ameaçado divulgar para a imprensa as informações sobre a entrega para a adoção de um bebê fruto de um estupro.
