O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa determinou em decisão liminar, que a Eventim — organizadora do show do Coldplay — faça o reembolso integral dos ingressos aos compradores que não puderem ir nas novas datas determinadas. O caso segue no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Os shows que aconteceriam em outubro deste ano foram adiados por causa de uma infecção pulmonar séria do vocalista Chris Martin. As apresentações foram remarcadas para março de 2023.
De acordo com o portal jurídico Migalhas, a ação foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Cidadania, que pediu para a Eventim incluir nas redes sociais e pontos de venda informações detalhadas sobre o que o consumidor deve fazer para ter reembolso, tanto do valor integral do ingresso como da taxa de serviço e o adicional de correção monetária.
Direito do consumidor
Inicialmente, o pedido liminar foi negado. Houve interposição de recurso ao TJ-RJ.
O relator ponderou que o cancelamento da turnê é oficial, sendo fato público e notório, assim como com inteira plausibilidade o direito do consumidor de reaver o valor aplicado na aquisição do ingresso.
Segundo o magistrado, é dever da Eventim regular os termos dessa devolução e fazê-lo com pormenores e em todas as suas particularidades, disponibilizando o reembolso pelo site ou em seus pontos de venda.
