Os desembargadores da 7ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) começam a julgar, na manhã desta terça-feira (11), um pedido de nulidade do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tremembé de Almofala, que fica no município de Itarema, no Interior do Ceará.
O julgamento será realizado na sede do Tribunal, no Recife, em Pernambuco. O caso será analisado pelos desembargadores federais Francisco Roberto Machado, Leonardo Augusto Nunes e Frederico Wildson da Silva Dantas, que é o relator do processo.
O processo, movido pela empresa Agrico Plantio S/A, sucessora da Ducoco Agrícola S/A, iniciou em 1993, sendo o mais antigo em trâmite na Coordenação Nordeste II da Funai.
Representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Defensoria Pública da União (DPU), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do povo Tremembé e o deputado estadual Renato Roseno (Psol) devem acompanhar o julgamento.
SENTENÇA SUSPENSA
No início de 2023, o processo recebeu sentença de primeiro grau favorável aos indígenas. Na oportunidade, o juiz federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha entendeu que o processo não apresentava os vícios formais alegados pela empresa.
Após a decisão, a Agrico interpôs apelação contra a sentença e pediu a concessão de efeito suspensivo, deferido pelo relator do processo no TRF-5 em março do ano passado. Desde então, a sentença está suspensa e o processo de demarcação da TI está parado.
REIVINDICAÇÃO DA TERRA
Os indígenas possuem Carta de Sesmaria em seu nome. Eles reivindicam o território e ajuizaram, ainda na década de 1980, ação de usucapião em seu nome, recebendo decisão favorável. Em 1986, a Funai iniciou os trabalhos de identificação e delimitação a partir de uma primeira visita in loco.
Em despacho de 8 de julho de 1993, o trabalho de demarcação foi concluído, mas em razão de decisão proferida pela Justiça Federal – Ação Cautelar nº 93.00016859-2 – a demarcação permaneceu suspensa até fevereiro de 2023.
Tanto o pajé Luís Caboclo – in memoriam – quanto o Cacique João Venâncio são reconhecidos, pelo Governo do Estado, como mestres da cultura cearense, tendo o povo Tremembé reconhecimento nacional quanto a suas práticas culturais, especialmente o ritual do Torém, a pintura corporal, a língua ritual e outras. Há, ainda, sítios arqueológicos localizados na Terra Indígena Tremembé.
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