Terminou sem acordo a audiência pública marcada para discutir a carência de professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), na manhã da última quarta-feira (4). Para a instituição, são necessários cerca de 140 profissionais efetivos; já o Sindicato da categoria estima um número superior a 500.
Enquanto novos docentes não são empossados, a Uece tem centenas de disciplinas sem titular. Segundo números apresentados pelo reitor Hidelbrando Soares durante a audiência, pelo menos 371 cadeiras do semestre 2025.1 estão sem professor. Isso equivale a 10,7% de todas as ofertas no período (cerca de 3.480).
O problema da falta de professores na Uece foi mostrado em reportagem do Diário do Nordeste, na última semana. Dias depois, o governador Elmano de Freitas anunciou a convocação de 35 novos concursados, resultado de um acordo para o encerramento da greve docente - firmado em julho de 2024, há quase um ano.
Em paralelo, o Governo segue a convocação de aprovados no último concurso público, realizado em 2022, com oferta de 365 vagas. Até o momento, segundo Hildebrando, foram chamados 305.
No entanto, como lembra o Sinduece, 182 dessas vagas são destinadas à expansão de novos cursos da Universidade, especialmente no interior do Estado. As demais 183 são para reposição, ou seja, efetivamente capazes de sanar parte do déficit da instituição.
Porém, do total, 53 vagas não foram preenchidas ou porque não houve interessados ou porque os candidatos não atingiram a pontuação mínima exigida, e são alvo de um novo concurso público que está em andamento. Dessas, apenas 8 são destinadas à reposição, e as outras 45 para cursos novos.
Na prática, conforme o reitor e a procuradora jurídica da Uece, Roberta Nunes, a Universidade não tem autonomia para convocar os professores do cadastro de reserva, que é um dos pleitos do Sinduece.
Para isso ocorrer, explicam, o Governo do Estado precisaria criar novos cargos a serem preenchidos. Contudo, embora a Universidade já tenha solicitado a abertura de mais de mil cargos no ano passado, a gestão estadual só efetivou 283, a partir da Lei 19.070/2024. Sem eles, não é possível repor ou expandir o número de profissionais.
“O Ensino Superior Estadual não tem sido tratado como prioridade e com respeito que merece, apesar da margem orçamentária reconhecida até pela base governista que dialogamos”, considerou Vanir Reis, membro da comissão de aprovados da Uece.
Contratação de professores temporários
Enquanto a situação não é resolvida, uma das alternativas para manter as aulas, aponta o reitor Hidelbrando Soares, é a contratação de professores temporários. Desde 2021, já houve duas seleções dessa modalidade, e uma nova foi prometida para acontecer ainda neste semestre, mas com preenchimento de vagas até 2026.
“Como a Universidade não tem autonomia para repor esse quadro de forma sistemática, ela usa aquilo que está ao seu alcance”, reconhece.
Atualmente, mesmo com 156 temporários atuando na Universidade, ainda há mais de 300 disciplinas ofertadas sem professor no semestre.
Segundo os representantes docentes na audiência, devido a essa carência no semestre 2025.1, professores efetivos e temporários são alocados para disciplinas fora dos seus setores, sobrecarregando os profissionais.
“Isso sem contar os contratos que acabam no meio do semestre”, lamenta o professor Pedro Wilson, presidente do Sinduece.
A situação se complica porque a Universidade não pode fazer seleções temporárias para os setores de estudos contemplados no concurso de 2022.
Por exemplo: se há necessidade de uma vaga no curso de Filosofia e houver candidatos aprovados no cadastro de reserva, a seleção não pode ser aplicada. Porém, tampouco o aprovado pode ser convocado se não há um cargo criado por lei para preenchimento.
“Só posso fazer seleção pública para os setores que não estão implicados no cadastro de reserva. Isso criou uma dificuldade que não tínhamos anteriormente”, confirma Hidelbrando.
Novo Censo Docente
O reitor também anunciou que a gestão deve realizar um novo Censo do Déficit de professores efetivos na Uece, para atualizar a necessidade real após a inclusão dos novos concursados, aposentadorias, exonerações e falecimentos.
A edição de 2021 apontou necessidade de repor 407 vagas. Já o último, realizado em 2023 e aprovado em 2024, apontou carência de 482 - a maioria nos cursos de Medicina, Enfermagem e Educação Física.
Desde a publicação do Censo, estima-se que a Uece perdeu 40 professores, e mais 10 devem se aposentar até o fim de 2025.
Resultados da audiência
Como os representantes da Universidade e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegaram falta de competência para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) — documento que daria encaminhamentos práticos para a convocação de mais professores —, a discussão da audiência foi anexada ao inquérito civil que acompanha o impasse da carência.
Além disso, afirmaram que tomaram conhecimento do TAC no momento da audiência, não tendo acesso prévio, e solicitaram mais tempo para analisar as cláusulas do acordo e a formação de um grupo de trabalho para discutir a demanda real da Universidade, incluindo a Casa Civil do Governo e a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
Por sua vez, o Sinduece requereu oficiar o governador para apresentar um plano de ação urgente contemplando quatro pontos:
- convocação do cadastro de reserva a partir do Censo de Carência elaborado pela própria Uece;
- sugestão ao Governo e à Assembleia Legislativa de uma PEC para garantir autonomia universitária para a Uece;
- criação de novos cargos;
- realização de novo concurso para contemplar vagas não cobertas pelo chamamento do cadastro de reserva.
Já que a audiência apontou que a resolução do problema passa pela convocação de mais docentes e pela criação de mais cargos na Uece, o Diário do Nordeste pediu um posicionamento à Casa Civil do Governo do Ceará. Em nota, foi informado que 35 novos docentes foram convocados no último dia 30 de maio, sendo 29 professores adjuntos e 6 professores assistentes.
Além disso, o Governo do Estado afirmou que, “desde 2023, já são 326 professores convocados para fortalecer a Uece e gerar mais oportunidades para a juventude cearense”. Desse total, 291 já estão em exercício.
“Ainda existem dois editais de concurso público para contratação de professores efetivos em andamento, com 51 vagas. As provas acontecem no dia 15 de junho. A Uece possui, atualmente, 1.054 docentes em atividade, dos quais 898 são efetivos e 156 são substitutos/temporários”, complementa o comunicado.
Quando autorizou a convocação dos 35 novos professores, Elmano reconheceu a carência de professores e afirmou nas redes sociais: “vamos continuar dialogando, fazendo nosso esforço orçamentário e fiscal para convocar mais porque sabemos que os estudantes e outros professores precisam”.
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