A Prefeitura de Missão Velha, no interior do Ceará, decretou estado de emergência no município por 180 dias devido ao forte volume de chuvas. O ato ocorre com base em parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil local, que deve guiar os trabalhos de resposta ao desastre e reabilitação do cenário nos próximos dias.
As precipitações ocorridas entre os dias 13 e 14 deste mês causaram a destruição de estradas, ruas e pavimentos da cidade, especialmente na zona rural. No decreto, a Prefeitura aponta que isso levou danos humanos, materiais e ambientais para as esferas pública e privada.
Ações de restabelecimento
Durante esse período, a Prefeitura se utilizará de voluntários, além dos seus próprios funcionários, para reforçar as ações de resposta ao desastre. A gestão também fica autorizada a realizar campanhas de arrecadação de recursos junto as comunidades para auxiliar as atividades de assistência.
Os membros da Defesa Civil podem, durante esse período, entrar em casas em áreas de risco para prestar socorro ou determinar a evacuação do local e usar de propriedade particular para as ações de suporte, no caso de iminente perigo público. Aos donos dessas propriedades, será assegurada indenização posterior, se houver dano.
A Prefeitura também está autorizada a iniciar processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.
Além disso, pode adquirir bens necessários às ações relativas à emergência pública, de prestação de serviço e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários de desastres sem a necessidade de licitação. Isso, contudo, deve ser concluído dentro do prazo de vigência do decreto.
