O Ceará passará a exigir a 3ª dose de vacina contra a Covid-19 de pessoas a partir de 18 anos para a entrada em eventos, órgãos públicos estaduais e estabelecimentos comerciais, a partir de segunda-feira (21). A medida não se aplica, contudo, para aquelas que receberam o imunizante da Janssen.
A regra consta no último decreto restritivo, publicado neste sábado (19), no Diário Oficial do Estado (DOE). Conforme o texto, haverá fiscalização educativa para o cumprimento da norma até o próximo dia 3 de abril.
O decreto também descarta a cobrança da exigência do passaporte com ciclo vacinal completo para pessoas que comprovarem não terem ultrapassado quatro meses desde a aplicação da segunda dose (D2).
O passaporte já era exigido desde novembro último no Estado. O que muda agora é a necessidade de comprovação do ciclo vacinal completo.
Pelas novas regras, os estabelecimentos cujo acesso condiciona-se à apresentação do documento estão dispensados de observar o distanciamento social e as restrições de horário de funcionamento, mas devem manter as demais medidas do protocolo sanitário.
Fim da obrigação de máscaras em locais abertos
Também foi derrubada a obrigatoriedade da máscara facial contra a Covid-19 em ambientes abertos. Espaços fechados, contudo, deverão continuar exigindo o acessório de proteção.
Os estabelecimentos deverão checar o passaporte para confirmar a identidade do seu portador, exigindo a apresentação de documento com foto.
Quem precisará apresentar o passaporte com 3 doses no Ceará?
Todas as pessoas a partir de 18 anos que quiserem ingressar em eventos, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, incluindo os trabalhadores destes locais.
Quem não precisa apresentar passaporte com as 3 doses no Ceará?
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Pessoas até 18 anos;
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Quem tomou a vacina da Janssen, que deixou de ser dose única. Portanto, as pessoas vacinadas com esse imunizante inciaram a segunda aplicação somente em dezembro de 2021
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Pessoas que por algum motivo ainda não completaram quatro meses desde a aplicação da segunda dose
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Menores de 12 (doze) anos ou por aqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado médico, não puderem se vacinar.
Onde o passaporte será cobrado?
Em todos os locais onde o passaporte sanitário já é exigido. Veja lista:
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Eventos diversos;
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Restaurantes, incluindo os de hóteis;
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Bares;
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Barracas de praia ;
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Academias;
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Hotéis;
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Teatros, cinemas, circos que trabalharem com 100% da capacidade;
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Restaurantes que shoppings que não estão em áreas privativas, ou seja, os que compartilham do espaço da praça de alimentação;
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Órgãos e entidades do setor público estadual.
