Uma notificação oficial do Ministério Público do Ceará (MPCE), enviada no último dia 9 de junho, requisitou que o governador do Estado, Elmano de Freitas, apresente em até 45 dias um plano de ação para resolver o problema da falta de professores na Universidade Estadual do Ceará (Uece).
A instituição atravessa um período delicado, com 371 disciplinas sem oferta neste semestre por falta de docentes para assumi-las. Alunos temem atrasos na formação, e outros educadores têm sobrecarga devido ao acúmulo de tarefas.
Após audiência pública no dia 4 de junho, em que representantes do Governo pediram mais tempo para analisar soluções, o promotor de Justiça Ricardo de Lima Rocha requisitou do governador um planejamento com medidas concretas para resolver a crise.
"Há disciplinas obrigatórias sem professores e estudantes sem poder ir adiante em sua graduação por falta de professor em disciplina que é obrigatória e pré-requisito para subsequente", narra o representante ministerial.
O ofício também orienta que deve ser resguardado o direito de nomeação dos professores aprovados no cadastro de reserva do último concurso para docentes da Universidade, realizado em 2022 e cuja validade se estende até janeiro de 2027.
O pedido faz parte de um inquérito civil que está investigando a falta de professores na Uece, aberto após uma Notícia de Fato encaminhada pelo Sindicato dos Docentes da UECE (Sinduece), em 2024.
Audiência termina sem acordo
A audiência pública teve participação da Sinduece, movimento estudantil, integrantes do cadastro de reserva do último concurso, do reitor da Uece, Hidelbrando Soares, e de representação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Porém, nem o governador ou secretários com poder decisório estiveram presentes. Como os representantes da Reitoria e da PGE alegaram não ter competência para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que poderia viabilizar a convocação de mais docentes, o encontro terminou sem acordo.
Por isso, o Sinduece apontou a necessidade de oficiar o governador Elmano de Freitas cobrando um plano de ação com quatro pontos centrais:
- Convocar todos os aprovados no cadastro de reserva nos setores em que haja carência;
- Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a autonomia universitária;
- Ampliação no número de cargos docentes;
- Realização de um novo concurso público de efetivos para áreas não cobertas pelo cadastro de reserva.
Déficit na Uece é incerto
Ainda na audiência, a Reitoria admitiu carência de professores em 371 disciplinas, assim como a impossibilidade de convocação do cadastro de reserva pela falta de autonomia universitária.
No entanto, o número exato de professores necessários para preencher totalmente o quadro da Universidade é inexato.
O último Censo do déficit, realizado pela própria Uece entre 2023 e 2024, apontou a necessidade de 482 professores. Desde o último concurso, a Universidade chamou mais de 300 aprovados, por isso a Reitoria sustenta que a necessidade atual seria de 140.
No entanto, membros do cadastro de reserva sustentam que boa parte dessas vagas foi destinada à política de expansão da Universidade, ou seja, só preencheu vagas de cursos novos.
A demanda de cursos históricos, segundo eles, permanece inalterada, com o agravo de que mais docentes devem se aposentar até o fim deste ano.
Diante do impasse, a Uece decidiu fazer um novo Censo docente, de acordo com o reitor Hidelbrando Soares.
Alece pode criar Frente Parlamentar
A discussão da carência de docentes da Uece também chegou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Na última terça-feira (11), o Complexo das Comissões Técnicas da Casa reuniu membros da luta e deputados estaduais.
O encontro resultou na proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Universidade, com o objetivo de acompanhar as demandas e cobrar ações urgentes do Governo do Estado.
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