O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei n° 4.932/2024, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas, na educação básica. A partir de agora, os estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio não poderão utilizar esses equipamentos durante a aula, no recreio ou nos intervalos.
Segundo o texto, o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula é permitido apenas para fins didáticos, conforme orientação dos professores. A lei considera sala de aula todo espaço em que são desenvolvidas atividades pedagógicas, sob orientação de profissionais de educação.
A lei permite o porte dos celulares, mas não o uso dos aparelhos para fins pessoais. A permissão existe apenas para “situações de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior”.
Outras exceções para a lei, independentemente da etapa de ensino e do local, são os seguintes casos:
- Garantir inclusão e acessibilidade de alunos;
- Atender a condições de saúde dos estudantes e garantia de direitos fundamentais.
Responsabilidades das instituições
O projeto de lei também aborda responsabilidades das redes de ensino e das escolas em relação à saúde mental dos alunos da educação básica. No artigo 4º, o texto aponta que devem ser elaboradas estratégias, informando aos estudantes sobre riscos, sinais de alerta e prevenção do sofrimento psíquico em crianças e adolescentes, incluindo o uso sem moderação de celulares e outros aparelhos eletrônicos.
Além de treinamento periódico para detecção, prevenção e abordagem do problema, os estabelecimentos de ensino devem disponibilizar espaços de escuta e de acolhimento para alunos e funcionários que estejam precisando de ajuda devido ao uso de telas e à nomofobia — nome que se dá ao medo de não ter acesso ao celular.
Após a sanção presidencial, a lei ainda precisará ser regulamentada em, no máximo, 30 dias, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele afirmou, ainda, que o Ministério da Educação (MEC) está construindo guias de orientação para as redes de ensino, com informações sobre a implementação da lei.
“Claro que as redes têm autonomia para construir os mecanismos que vão fazer em cada escola. (...) Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais da importância de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora da escola. Então, vamos procurar fazer um engajamento com as famílias e educadores, e também com estudantes”, afirmou.
Discussões sobre uso do celular na escola
O Projeto de Lei (PL) nº 4.932/2024 foi aprovado pelo Senado Federal no dia 18 de dezembro de 2024. Diferentes propostas legislativas trataram sobre esse tema ao longo de quase 20 anos. O Diário do Nordeste revelou, em outubro do ano passado, que o Ministério da Educação estava preparando uma medida para proibir o uso não pedagógico de celulares nas escolas.
O senador Alessandro Vieira, relator do projeto, destacou resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apontam prejuízos para alunos que utilizam smartphones e outros dispositivos digitais por mais de cinco horas diárias.
“Os efeitos do uso excessivo de celulares e redes sociais por crianças e adolescentes vão além dos resultados acadêmicos, contudo. Questões de saúde mental, ligadas a distúrbios de ansiedade, transtornos alimentares, depressão, entre outros, vêm sendo associadas ao engajamento imoderado desses públicos com os dispositivos digitais e, especialmente, com o uso de redes sociais”, escreveu o senador.
No evento em que a lei foi sancionada, Camilo Santana destacou que a lei protege crianças e adolescentes. Para justificar a importância da norma, Santana apresentou dados sobre acesso à internet e às redes sociais por jovens no Brasil, além de impactos negativos na saúde mental desse público.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas queremos que essa tecnologia, que essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e principalmente nas faixas (etárias) importantes na vida de crianças e adolescentes”, afirmou.
