Após 10 anos com processo parado, duas terras quilombolas do Ceará foram as primeiras a receber a titulação de posse definitiva, conforme o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ao todo, 101 famílias com autodeclaração de ancestralidade negra foram beneficiadas pela iniciativa.
Na última quarta-feira (13), o documento chegou às mãos da Associação Quilombola da comunidade Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, localizada em Tamboril, na região dos Inhamuns. O grupo é formado por 67 famílias.
Foi garantida a posse definitiva de 506,5 hectares, cerca de 57% de Encantados, cujo processo de titulação teve início em 2007.
A primeira etapa do trabalho foi a produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da comunidade, que reúne estudos técnicos e foi concluído em 2009. Em 2012, o Incra publicou a Portaria de Reconhecimento do território, e, no ano seguinte, teve o Decreto de Desapropriação assinado pela Presidência da República.
Já no dia 14 de dezembro, foi a vez do território remanescente de quilombos de Sítio Arruda, entre Araripe e Salitre, no Cariri, a 517 km de Fortaleza. O documento beneficia 34 famílias, descendentes de três famílias negras tradicionais da região, com ancestrais escravizados, com a posse definitiva.
O processo desse grupo foi aberto em 2009 e recebeu os mesmos benefícios dos Encantados de Tamboril, tendo permanecido sem movimentação desde 2013.
O superintendente regional do Incra no Ceará, Erivando Santos, destaca que o momento é histórico e representa “a efetivação de políticas públicas para a população quilombola”.
“É devolvido aos povos aquilo que lhes é de direito, é uma reparação histórica do Estado, ainda que tardiamente. O Estado devolver a terra a essas famílias tem um simbolismo imensurável”, avalia.
Trabalho contínuo
Atualmente, o Incra Ceará possui 34 processos de regularização abertos, com 17 em fases mais avançadas. Três dessas comunidades aguardam apenas a posse definitiva:
- Alto Alegre, Adjacências e Base (Horizonte e Pacajus)
- Brutos (Tamboril)
- Três Irmãos (Croatá e Ipueiras)
Há ainda grupos com processos abertos em Caucaia, Aquiraz, Quixadá, Aracati e Tururu, dentre outras cidades. Conforme o Censo Demográfico de 2022, o Ceará tem a 10ª maior população de quilombolas entre os estados brasileiros, com quase 24 mil pessoas.
Segundo Erivando, o Ceará tem mais de 80 comunidades quilombolas, mas o trabalho atual se concentra sobre os 34 processos já instalados, sendo tratados “como prioridade”. Em agosto, por exemplo, foi realizado um seminário com as comunidades para discutir o andamento das atividades.
“Estamos trabalhando para dar celeridade a esses processos. Alguns estão na fase de estudos, outros em fase de avaliação de imóveis para indenização. Eles não estão na mesma fase processual, mas temos otimismo de que, em 2024, parte dessas comunidades consiga a titulação também”, projeta o superintendente.
O gestor entende que o diálogo e a futura parceria com a Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (Seir) devem facilitar essas resoluções.
