A taxa do lixo em Fortaleza, aprovada no fim de 2022, passa a vigorar esse mês na Cidade. Os valores da cobrança variam de R$ 193,50 a R$ 1.200,06. Na próxima quarta-feira (5), a população terá acesso às informações sobre o valor específico a ser cobrado de cada contribuinte. Mas, no processo de discussão da lei, um dos pontos definidos foi a isenção de até 70% dos imóveis da Capital enquadrados em critérios específicos.
Conforme a Prefeitura, mais de 210 mil contribuintes estão automaticamente isentos da taxa. Esse total representa 60% dos proprietários de imóveis residenciais em Fortaleza e inclui contribuintes enquadrados nos critérios gerais de isenção.
Essa regra envolve a classificação arquitetônica padrão e o valor venal do imóvel que deve ser de até R$ 85.000,00.
Já outros 10% dos contribuintes poderão solicitar à isenção desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela norma da taxa do lixo. Caso tenha direito e requerer a dispensa, o interessado deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) por meio do canal Fale com a Sefin, no site do órgão, até o dia 31 de maio.
Imóveis isentos
O imóvel deverá seguir os seguintes critérios para Isenção da taxa do lixo
- Imóvel com valor venal de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), sendo o único imóvel do proprietário;
- Imóveis residenciais edificados com padrão baixo e normal. Isenções de caráter específico, necessário requerimento:
- Imóvel de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
- Imóvel de programas de regularização fundiária para família de baixa renda;
- Imóvel de programas de habitação social do governo Federal, estadual ou municipal, para família de baixa renda;
- Imóvel onde funciona regularmente asilo, casa de repouso ou outra instituição que realiza tratamento de saúde e de dependentes químicos;
- Imóvel no qual reside uma família acolhedora, nos termos da Lei municipal nº 10.774, de 6 de junho de 2018;
- Imóvel edificado residencial ou não residencial de qualquer padrão que seja de propriedade de ou locados, cedidos em comodato ou a qualquer título a igrejas, templos de qualquer culto.
Receber o boleto
O superintendente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), Paulo Henrique Lustosa, explica que mesmo os contribuintes que se enquadrem na categoria isentos receberão o boleto em casa informando sobre a isenção. A correspondência, diz ele, deve chegar via Correios próximo ao fim do mês de abril.
Já os que estejam enquadrados e desejam solicitar a isenção têm até o dia 31 de maio para fazer o requerimento via canal Fale com a Sefin, disponível no site da secretaria.
O contribuinte pode também consultar a taxa de lixo por meio do site da Sefin e no app Sefin Digital. O site oferece dois canais de atendimento: Guichê Virtual e o Fale com a Sefin.
No Guichê Virtual o contribuinte pode conversar com um dos atendentes de forma totalmente online por meio de chamada de áudio e vídeo. Já no Fale com a Sefin o interessado pode registrar sua demanda anexando documentos, caso seja necessário, e obter retorno em 48 horas, no máximo, segundo a Prefeitura.
