Todos os serviços que realizam emissão de documentos de identificação no Ceará, como Casa do Cidadão e Vapt Vupt, começaram a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) nesta quinta-feira (11). Com isso, o Estado se junta ao grupo de unidades da federação que já aderiram ao novo modelo.
A emissão do novo documento a partir desta data obedece ao prazo estabelecido pela lei federal n.º 14.534/23, que determina que o número do registro geral da carteira de identidade deve ser o mesmo do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Segundo a legislação, os documentos de identidade atuais, na versão antiga, devem ser substituídos até 2032 pela CIN.
Na inauguração da nova sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), no bairro Benfica, em Fortaleza, nesta quinta, o perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio Torres, detalhou que o novo equipamento pode emitir até 350 unidades do documento por dia, somando cerca 7 mil ao mês.
Na ocasião, o governador Elmano de Freitas (PT) relatou que a adoção do formato traz vantagens para diversas áreas, como a Segurança Pública, e auxilia no avanço da inteligência dos órgãos cearenses.
Isso favorecerá o nosso trabalho de implantação de câmera para identificação facial, para identificar sejam pessoas foragidas da Justiça, sejam pessoas desaparecidas."
O novo formato permite a unificação de dados para prestação de serviço público em diversas áreas, conforme o titular da Pefoce, e ainda ajuda no combate de crimes, como o de falsidade ideológica.
"Existe um ganho muito grande, na questão de unificar as bases, para que realmente tenha diminuição na questão das fraudes. Para que a gente possa auxiliar nas investigações de todas as secretarias de Segurança Pública e possa oferecer serviços utilizando essa base em todos os estados", completou o titular.
Unidade com sala sensorial
Além da emissão de milhares de identidade por mês, outro diferencial da unidade é a disponibilização de uma sala sensorial exclusiva para o atendimento ao público com transtorno do espectro autista (TEA).
"Faremos um atendimento diferenciado para a população que tem transtorno do espectro autista. Isso é extremamente importante, esse trabalho de cidadania, cuidar das nossas pessoas para que a gente possa ter um atendimento diferenciado. Quero dizer que, a partir de hoje, aqui nesse serviço, nos passamos a ter 350 atendimentos por dia, totalizando 7 mil emissões de carteiras por mês", detalhou Júlio Torres.
A Coordenadoria é comumente procurada por quem deseja emitir a Identidade Civil, antes chamada de RG. Agora, o documento será substituído pela Carteira de Identidade Nacional, que será vinculada ao CPF e a um número nacional, permitindo a integração com outros órgãos e serviços públicos. Para a construção do espaço, foram investidos mais de R$ 2,3 milhões pelo Governo do Estado.
Quem quiser substituir o RG atual pela nova CIN não pagará taxa, caso opte pelo documento em cédula. Se preferir o formato em cartão, precisará pagar a taxa de R$ 68.
Procurada pela reportagem do Diário do Nordeste, a assessoria da Pefoce informou que o atendimento no equipamento ocorrerá por meio de agendamento, que será feito de forma virtual no próprio site da instituição, a partir de sexta-feira (12). Os agendamentos para atendimentos nos Vapt Vupts e Casas do Cidadão, que atualmente são realizados em seus respectivos sites, permanecem da mesma forma.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destaca que a primeira via da CIN é gratuita. Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados e no Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O que é a nova Carteira de Identidade Nacional? É um documento nacional que pela primeira vez estabelece um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil. A Carteira de Identidade Nacional contém novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados. A Carteira de Identidade também tem formato digital, no aplicativo GOV.BR.
Além disso, o número do CPF passa a ser o número do registro nacional, isso significa que independente de qual Estado da Federação seja emitida, o cidadão continuará com o mesmo número. A Carteira de Identidade será o documento de identificação mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo. Quais são as vantagens do novo documento? Unificação de dados: Para o governo e para o cidadão, há uma simplificação da documentação. Hoje, na prática, é possível ter mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo.
Praticidade: carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão conta com 2 versões: recebe a carteira de identidade física (em papel ou policarbonato - essa última opcional), e, depois, contará também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.
Mais segurança: O novo modelo apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Documento de viagem internacional: Também está presente na carteira um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna ainda um documento de viagem Onde o cidadão pode emitir a CIN? Os brasileiros podem emitir a nova carteira nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Atualmente, a nova carteira de identidade é emitida no Distrito Federal e 23 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Qual é a data limite para que os estados se ajustem e comecem a ofertar a CIN? Com a publicação do Decreto nº 11.430, de 3 de março de 2023, a partir de 6 de novembro de 2023, os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade Nacional. Quais são os documentos necessários pra tirar a primeira via da CIN? Pela Lei 7.116/83, são necessários a certidão de nascimento ou casamento. A nova carteira de identidade nacional é gratuita? No Brasil adotou-se o modelo obrigatório e gratuito na primeira via em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR. Ademais, a troca para nova Carteira de Identidade Nacional assim como as futuras renovações são gratuitas também.
A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas, em acordo com a Lei 7.116/83. As segundas vias, porém, são tributos estaduais; cada ente federado tem sua tabela de cobrança.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor. Quais são os formatos da CIN? O documento será impresso em papel e digital (pelo aplicativo GOV.BR o cidadão poderá acessar o modelo digital).
Também terá a opção do documento em cartão de policarbonato, mas esse modelo é opcional e oferecido, mediante pagamento, pelos Estados. A opção em cartão tem as mesmas características e dados do modelo em papel. O custo de cada modelo em cartão é um tributo do estado, portanto irá variar entre os entes federados. A antiga carteira de identidade perdeu a validade? Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032. A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro tem prazo de validade? Sim. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos – validade indeterminada. Como faço para obter o documento de forma digital? As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar no app GOV.BR para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. O cidadão recebe a carteira de identidade física, e, depois, contará também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo GOV.BR. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui o passaporte ou qualquer outro documento? Não. Embora uma das grandes vantagens da nova Carteira de Identidade é ter os dados visuais estruturados conforme regramento internacional e o mesmo código que é usado nos passaportes, a CIN poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul.
A CIN também está preparada para aglutinar todos os outros documentos do cidadão, mas esse ainda é um processo em construção. Todos os outros documentos do brasileiro ainda são válidos e devem ser usados para os devidos fins.
