Após anos de processo na Justiça Federal, uma barraca localizada na Praia de Iparana, em Caucaia, foi demolida na manhã desta terça-feira (19) por estar construída em local irregular, em faixa de areia pertencente à União. O processo chegou a ser adiado durante a pandemia, e, recentemente, foi dificultado pela presença de facções criminosas na área, segundo informou a Prefeitura de Caucaia à Justiça. A violência oferecia riscos aos servidores municipais que ficaram encarregados da demolição.
A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) prestou apoio durante a demolição, e, nesta segunda, as polícias Militar (PMCE) e Federal (PF) também foram acionadas ao local para o cumprimento da ordem judicial, que tramitava na 6ª Vara Federal do Ceará. Agentes do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) auxiliaram na segurança no entorno.
A barraca demolida se chamava "2 Coqueiros" e estava em local chamado de "terreno de marinha". De acordo com o governo federal, esses terrenos são porções de terra que antes eram cobertas pelo mar, que foram aterrados e atualmente pertencem à União Federal.
Decisão judicial foi rasgada
De acordo com Fábio Galvão, superintendente da SPU/CE, em uma tentativa anterior uma pessoa que estava na barraca de praia rasgou a ordem judicial entregue pelo oficial de justiça. A decisão teve de ser reforçada, pois a Prefeitura de Caucaia, ré na ação, não conseguiu cumpri-la por conta das organizações criminosas.
O despacho mais recente, segundo documento ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, é datado de 20 de junho, assinado pela juíza Niliane Meira Lima, da 6ª Vara Federal.
Caso não houvesse o cumprimento, uma multa diária de R$ 1 mil seria aplicada ao Município de Caucaia, que ficou responsável pela demolição.
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