Durante o fim de semana do Natal, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu sete paredões e aplicou autos de infração e penalidades administrativas contra os proprietários. A Operação Silêncio ocorreu entre a noite desse domingo (24) e a madrugada de segunda-feira (25).
"A ação, realizada pela equipe noturna da Gerência de Plantões Especiais (Geplae), teve como objetivo coibir as práticas causadoras de poluição sonora e garantir o sossego da população durante as festividades natalinas", informou a pasta.
Os agentes tiveram suporte de outros órgãos de segurança como o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).
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Lei proíbe paredões em Fortaleza
Em Fortaleza, a lei municipal 9.756/11 proíbe a utilização de equipamentos de som automotivo, incluindo os paredões, em toda a Capital cearense. É uma infração que não depende da medição de decibéis.
Moradores podem acionar a Agefis por meio do aplicativo de celular "Fiscalize Fortaleza", em caso de perturbação de sossego.
A lei define multa de R$ 1.555,87 a R$1 5.558,75 como penalização, e o valor dobra a cada reincidência.
