O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a prescrição de terapias hormonais com anabolizantes e esteroides androgênicos para uso com fins estético, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo. A medida do órgão responsável por fiscalizar e normatizar a prática médica no País foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a norma, os médicos ficam impedidos de realizar os seguintes procedimentos:
- utilização de qualquer formulação de testosterona em pacientes sem o diagnóstico de deficiência do hormônio, exceto em situações previstas por outras normas;
- utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade estética;
- utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para melhora do desempenho esportivo, para atletas amadores e profissionais;
- prescrição de hormônios divulgados como "bioidênticos", em formulação "nano" ou nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica de superioridade clínica;
- prescrição de Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS), para qualquer indicação, por serem produtos com a comercialização e divulgação suspensa no Brasil;
- realização de cursos, eventos e publicidade visando estimular e fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora do desempenho esportivo.
A determinação vem após seis sociedades médicas divulgarem uma carta conjunta solicitando que a autarquia votasse uma regulamentação sobre o uso das substâncias e similares para fins estéticos e de desempenho.
No pedido, as organizações do setor argumentaram preocupação com o aumento do número de casos de complicações provocadas pelo uso indevidos desse tipo de hormônio, além da divulgação nas redes sociais de conteúdos que promovem a utilização dessas substâncias.
"Essa ação se faz necessária, por atingir não apenas a classe médica, mas por ter caráter pedagógico e de alerta ao público leigo, também amplamente atingido por informações deturpadas e inconsequentes a respeito desse assunto, mas comumente bem elaboradas e atraentes", afirma a mensagem.
A Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte e do Exercício, a Sociedade Brasileira de Cardiologia, a Sociedade Brasileira de Urologia, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e a Federação Brasileira de Gastroenterologia assinaram a carta.
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